Avaliação do ensino superior

Deixo-vos um extracto do artigo de Isabel Leiria, hoje, no Público, sobre o tema em epígrafe:

Falta de consequências fragilizou sistema de avaliação do ensino superior português

Isabel Leiria

Independência limitada, inconsistência dos relatórios, ineficiência da estrutura, são outras falhas apontadas por organismo europeu

Ao longo de dez anos, o Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior (Cnaves) levou a cabo a apreciação de mais de 1500 cursos de instituições públicas e privadas e produziu outros tantos relatórios. Um dos grandes problemas, nota a Rede Europeia para a Garantia da Qualidade no Ensino Superior - Enqa, é que muitas vezes não se tiraram consequências do processo e não houve um acompanhamento dos resultados da avaliação.
Tanto assim que nunca nenhum Governo fez uso das sanções previstas, como a redução ou suspensão do financiamento público, no caso de avaliações negativas sucessivas ou não cumprimento das recomendações por parte das instituições.
O mais intrigante, sublinham os peritos da Enqa incumbidos de fazer uma avaliação do trabalho do Cnaves e propor recomendações para a criação de um organismo substituto - a já anunciada Agência Nacional de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior -, é que nem sequer houve consequências para as instituições que "pura e simplesmente recusaram submeter os seus cursos a avaliação ".
"Ao contrário do Ministério [da Ciência e Ensino Superior], o Cnaves não tinha poderes para forçar essa participação. No entanto, informava o ministério regularmente", lê-se no relatório Garantia de Qualidade do Ensino Superior em Portugal, que é hoje apresentado no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.
O estudo faz parte da avaliação internacional do sistema de ensino superior português encomendado no ano passado pelo ministro Mariano Gago a instituições como a Enqa ou a OCDE.